Ranking dos Estado brasileiros com maior índice de violência contra CRIANÇAS.

O Brasil é o 4º país no mundo com a maior taxa de homicídio de crianças e adolescentes; o estado mais violento é o Alagoas

Atrás apenas de El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago, o Brasil tem uma taxa de 13 homicídios por 100 mil jovens. Segundo o autor da pesquisa, o professor Julio Waiselfisz, o número absurdo de crimes pode ser explicado, em parte, pelo descaso das autoridades.

“No Brasil e nos países com altas taxas de homicídio, as autoridades acabam explicando as mortes com razões simplistas. Culpam o tráfico de drogas, por exemplo”, diz o professor. A vítima, geralmente dos setores mais vulneráveis (Waiselfisz cita crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres e negros como exemplos), acaba sendo responsabilizada pela violência, que é tolerada.

No país, o estado mais violento é Alagoas. Confira o ranking estadual:


Posição Estado Taxa (em 100 mil)

1 Alagoas 34,8
2 Espírito Santo 33,8
3 Bahia 23,8
4 Distrito Federal 22,9
5 Amapá 22
6 Paraíba 21,6
7 Pernambuco 19,3
8 Pará 19,2
9 Paraná 18,8
10 Rio de Janeiro 17,2
11 Ceará 16,6
12 Goiás 15,1
13 Rio Grande do Norte 12,7
14 Rondônia 12,4
15 Mato Grosso 12,1
16 Amazonas 12,1
17 Sergipe 11,2
18 Mato Grosso do Sul 11,1
19 Acre 10,8
20 Minas Gerais 10,7
21 Rio Grande do Sul 9,5
22 Roraima 8,7
23 Tocantins 8,2
24 Maranhão 6,8
25 Santa Catarina 6,4
26 São Paulo 5,4
27 Piauí 3,6

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE TIMBAÚBA-PE


A comissão eleitoral, criada nos termos do art. 139 da lei federal nº8.069/90, resolve públicar a relação de todos os candidatos inscritos e aptos para concorrer a eleição do conselho tutelar de Timbaúba, com data prevista para o dia 02 de dezembro do corrente ano, na Escola Santa Maria.

1-Alessandro Faustino de Souza
2-Bruna Carla da Silva
3-Claudemir Barbosa Matias
4-Fernando Ferreira de Lima
5-Francis Leite Soares
6-Iraíde da Costa Rodrigues
7-Itânia Dias Araújo
8-José Cristianildo Bezerra de Mendonça
9-Josemir Francisco da Silva
10-Josimar Cavalcanti de Oliveira
11-Luiz Apolinário Neto
12-Luiz Claudio Alves Farias
13-Maria das Dores da Silva
14-Marilia da Silva Lucena
15-Robson Alessandro da Silva

Registre e publique-se, Timbaúba ___ de julho de 2012.

Atenção população timbaubense, temos 15 candidatos, dentre eles poderemos escolher no máximo 05 para votar e compor o Conselho Tutelar!
Vamos exercer nossos direitos, votando naqueles que tem compromisso com o ECA.

 Lei nº 12.696/12 altera artigos do ECA sobre Conselhos Tutelares.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/7) a Lei nº 12.696/12, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que dispõem sobre o funcionamento, as atribuições e a escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares.

Art. 1o Os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passam a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 132. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha." (NR) 

"Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é assegurado o direito a:

I - cobertura previdenciária;

II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

III - licença-maternidade;

IV - licença-paternidade;

V - gratificação natalina.

Parágrafo único. Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares." (NR) 

"Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral." (NR) 

"Art. 139. ....................................................................

§ 1o O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

§ 2o A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

§ 3o No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor." (NR)

Art. 2o (VETADO). 

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

MICHEL TEMER

José Eduardo Cardozo

Gilberto Carvalho

Luis Inácio Lucena Adams

Patrícia Barcelos

Uma verdadeira vitória para á categoria, cada dia mais preparada!

Porém, dúvidas que muitos Conselheiros Tutelares pedem exclarecimento:

1-Haverá um Mandato tampão?

2-A próxima eleição de Conselho será apenas em 2015?

3-Os consellheiros que terminará seu mandato em 2013, terá que se submeter a reeleição?

Em resposta, vejamos as palavras do Vice Presidente da República Federativa do Brasil;

A pergunta que não quer calar:

Como ficam os mandatos dos Conselheiros Tutelares que estão atualmente no exercício da função?

A regra exata de como se dará a transição dos mandatos de três para quatro anos ainda não é possível saber, porém já é aceitável fazer algumas afirmações:

1º - Nenhum mandato será automaticamente estendido.
Contrariando a expectativa de centenas de Conselheiros Tutelares que esperavam ver seus mandatos automaticamente estendidos até janeiro de 2016, é possível infirmar que não há nenhuma chance disto acontecer.

Este entendimento é pautado numa simples conta:

Da data de publicação da Lei, 26 de julho de 2012, até a data de início do primeiro mandato de quatro anos teremos exatamente 3 anos, 5 meses e 10 dias.

Quer dizer, todos os municípios cujos mandatos dos Conselheiros Tutelares terminam até dia 09 de janeiro de 2013 deverão realizar eleições normalmente para mandato de três anos.

A data de posse do primeiro mandato de quatro anos foi estipulada para 2016 juntamente para que os municípios tivessem tempo de se adequar e para que nenhum Conselheiro Tutelar, que já está na função, pudesse ser lesado.

2º - A pergunta que ainda não é possível responder.

E os municípios cujos mandatos dos Conselheiros Tutelares terminam após o dia 9 de janeiro de 2013?

Pois é, esta pergunta ainda não tem resposta.

Será necessária a publicação de uma regulamentação para sanar esta questão?

Uma resolução do CONANDA é suficiente para disciplinar a transição?

Ou caberá aos municípios através de suas leis municipais mediarem tal demanda?

O Portal do Conselho Tutelar continuará na busca da informação sempre pautado no bom senso e na informação de interesse público.

Bom, deu para tirar algumas dúvidas, por exemplo, o mandato do Conselho Tutelar de minha cidade "Timbaúba-PE" tem seu fim em 04 de janeiro de 2013, sendo assim é cediço falar que terá eleição. Porém os Conselhos que terá seu termino após o dia 09 de janeiro, ainda não existe uma resposta concreta se haverá eleição!

Então, que venha ELEIÇÃO... 

 FIM!